Entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2020 a redução do ICMS do gás de cozinha. No início de dezembro, a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou o Projeto de Lei do Governo do Estado com uma série de medidas de caráter econômico. Entre elas, está a redução do imposto do gás de cozinha. A ideia é ajudar a reduzir o preço final para o consumidor.
A proposta altera a Lei 7.799, de 2002, para incentivar o desenvolvimento social e econômico do Maranhão.
Com a nova lei, a alíquota do ICMS do gás cai de 18% para 14%, o que significa uma redução de 22%. Isso vale tanto para o gás de botijão quanto para o gás encanado.
“Enviei projeto de lei reduzindo em 22% o imposto sobre gás de cozinha. Agradeço aos deputados pela aprovação dessa importante mudança”, afirmou o governador.
Em termos técnicos, são abrangidos o GLP (Gás Liquefeito Derivado de Petróleo) e GN (Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural).
A queda vale para operações internas e de importação. A alíquota do ICMS é um dos itens que compõem o preço do gás. Portanto, quando ela cai, a tendência é que o preço para o consumidor final tenha redução.
“A tendência é que essa queda seja transferida para o preço do produto, beneficiando em especial a população de baixa renda”, disse o secretário de Estado da Fazenda, Marcellus Ribeiro.
Táxis e mototáxis
Outro item do projeto beneficia motoristas de táxi e mototáxi. Agora, os táxis com capacidade para até sete passageiros também ficam isentos do IPVA e do licenciamento. Antes, a isenção só valia para táxis com até cinco passageiros.
A mesma medida vale para mototáxis até 200 cilindradas, que passam a não pagar IPVA e licenciamento.
Com isso, fica garantida uma maior justiça fiscal, dando o mesmo tratamento a taxistas e mototaxistas. A ideia é oferecer melhor serviço à população, inclusive com renovação da frota e menor custo.
Moto Legal
O projeto também amplia o benefício concedido pelo Moto Legal. Trata-se de um programa para a legalização das motos com o pagamento reduzido por cada ano de atraso no IPVA e no licenciamento.
Com a nova medida, fica estabelecida também a redução de 50% dos débitos de IPVA referentes a 2017 e 2018. Além disso, ficam reduzidos a R$ 30 os débitos contraídos antes de 2017, para cada ano.
A taxa de licenciamento para os beneficiários do programa será de R$ 20 para cada ano.
Foto: Nael Reis
“Além de beneficiarmos os agricultores familiares, também iremos estimular a prática da agricultura familiar nas escolas e iremos produzir plantas medicinais para uso na Farmácia Viva”, explicou o prefeito.
“Hildo Rocha é um companheiro, um amigo do nosso município, é um parceiro dos trabalhadores rurais do Maranhão e de São José de Ribamar, está sempre trazendo benefícios para a nossa cidade, contribuindo assim, para a melhoria da qualidade de vida do nosso povo”, declarou a vereadora Marlene Monroe, que no evento representou o poder legislativo municipal.
“Nós estamos de parabéns porque temos um prefeito trabalhador, temos um deputado federal esforçado, trabalhador, muito atuante que olha para as comunidades rurais do nosso Estado. Eu agradeço ao deputado Hildo Rocha, ao prefeito Eudes Sampaio e ao secretário Alberto Carneiro, por todo esse esforço em nos ajudar”, declarou Victor Martinho, representante dos Agricultores Familiares.
A todos que possam ajudar nessa campanha, segue abaixo os locais, e de que forma podemos participar comprando a Rifa do Davi.
